Projetos de Engenharia

Regularização de Imóvel

Regularização de imóvel, obra, reforma e ampliação perante prefeitura e cartório: levantamento, projeto, habite-se e averbação com ART/RRT do CREA-SP.

Lei 6.766/79Lei 13.465/2017Com ART
Prazo
Conforme o município
Base legal
Lei 13.465/2017 / Cód. de Obras
Documentação
Projeto + habite-se + averbação
Responsabilidade
ART/RRT no CREA-SP
Regularização de Imóvel — vistoria técnica em edificação
+1.000 Edifícios inspecionados
+10 Anos de experiência técnica
100% Laudos com ART registrada
Brasil Atendimento em todo o país
Definição

O que é Regularização Imobiliária

A regularização de imóvel é o processo técnico e jurídico que torna uma construção, reforma ou ampliação reconhecida oficialmente pela prefeitura e averbada na matrícula do cartório de registro de imóveis. Sem regularização, o imóvel fica "fora da planta": a metragem registrada não corresponde à realidade, falta o habite-se e a edificação não consta na matrícula — o que trava financiamento, venda, herança e o uso comercial do imóvel.

É muito comum o imóvel ter sido construído, ampliado ou reformado sem projeto aprovado, sem alvará ou sem o habite-se ao final da obra. A regularização de obra corrige exatamente isso: levantamento da edificação como ela existe hoje, projeto de regularização compatível com o código de obras municipal, protocolo na prefeitura para emissão do habite-se e, por fim, a averbação da construção no cartório.

A NC Engenharia conduz a regularização imobiliária de ponta a ponta, com engenharia consultiva e responsabilidade técnica registrada (ART/RRT no CREA-SP): levantamento métrico, projeto de regularização, acompanhamento do trâmite na prefeitura e orientação para a averbação — para imóveis residenciais, empreendimentos de construtoras e carteiras de imobiliárias.

Regularização Imobiliária — execução técnica em campo
Execução técnica conduzida por engenheiro habilitado conforme normas aplicáveis.
Demanda

Quando você precisa

  • Imóvel construído, ampliado ou reformado sem projeto aprovado na prefeitura
  • Construção sem habite-se ao final da obra
  • Metragem da matrícula diferente da área real construída
  • Necessidade de averbar a construção para vender ou financiar o imóvel
  • Inventário, partilha ou herança que exige a edificação regularizada
  • Imóvel em área de regularização fundiária (REURB)
  • Exigência de banco, cartório ou comprador para concluir negócio

Sua edificação se enquadra?

Solicite uma análise técnica preliminar sem custo.

Método NC

Como conduzimos

A regularização da NC Engenharia segue etapas conduzidas por engenheiro civil registrado no CREA-SP, com emissão de ART/RRT e acompanhamento do processo junto à prefeitura e ao cartório.

  1. 01

    Diagnóstico e análise documental

    Verificação da matrícula, do IPTU, de alvarás e habite-se existentes, e do enquadramento da edificação no código de obras municipal e na legislação aplicável.

  2. 02

    Levantamento da edificação

    Medição da construção como ela existe (as built): áreas, pavimentos, recuos e taxa de ocupação, base para o projeto de regularização.

  3. 03

    Projeto de regularização e ART/RRT

    Elaboração do projeto arquitetônico de regularização compatível com a legislação municipal e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA-SP.

  4. 04

    Protocolo na prefeitura e habite-se

    Abertura e acompanhamento do processo administrativo, atendimento a exigências e obtenção do habite-se (auto de conclusão) da edificação.

  5. 05

    Averbação no cartório

    Orientação e suporte técnico para averbar a construção na matrícula do imóvel, atualizando a área e a situação registral.

Pronto para iniciar a inspeção?

Resposta em até 1 dia útil. Atendimento em todo o Brasil.

Regularização Imobiliária — entregáveis e documentação técnica
Documentação técnica assinada por engenheiro habilitado, com ART vinculada quando aplicável.
Entrega

O que você recebe

Prazo estimado: Variável conforme o município e a complexidade do imóvel

Diagnóstico de regularidade do imóvel e da obra

Levantamento da edificação (as built) com áreas e taxas de ocupação

Projeto de regularização aprovável na prefeitura

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) no CREA-SP

Acompanhamento do processo até o habite-se

Orientação técnica para a averbação no cartório

Conformidade

Normas técnicas que seguimos

Lei 13.465/2017

Regularização fundiária urbana (REURB)

Disciplina a regularização fundiária urbana, estabelecendo as modalidades e os instrumentos para titulação e regularização de núcleos urbanos informais.

Lei 6.766/79

Parcelamento do solo urbano

Define as regras de loteamento e desmembramento do solo urbano, base para a regularidade de lotes e empreendimentos.

Lei 6.015/73

Lei de Registros Públicos

Rege o registro de imóveis e a averbação de construções na matrícula, etapa que dá publicidade e validade registral à regularização.

Código de Obras Municipal

Legislação edilícia do município

Estabelece recuos, taxa de ocupação, gabarito e exigências para aprovação de projetos e emissão de habite-se, variando por município.

Por que a NC

Especialistas com responsabilidade técnica

A NC Engenharia atua exclusivamente com engenheiros credenciados, ART para cada laudo e metodologia documentada — o que separa um documento técnico de uma vistoria comercial qualquer.

  • Engenheiros credenciados no CREA-SP com ART ativa

  • Metodologia rigorosa conforme NBR 16747:2020

  • Laudos com validade legal plena

  • Atendimento em todo o Brasil

Equipe técnica da NC Engenharia conduzindo inspeção em campo

Receba um orçamento personalizado

Visita técnica preliminar gratuita. Cotação detalhada em até 48h.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que é regularização de imóvel?
Regularização de imóvel é o processo de tornar uma construção, reforma ou ampliação oficialmente reconhecida pela prefeitura e averbada na matrícula do cartório. Envolve o levantamento da edificação como ela existe hoje, um projeto de regularização compatível com o código de obras municipal, a obtenção do habite-se na prefeitura e a averbação da construção no registro de imóveis. Regularizar garante que a metragem registrada corresponda à realidade e libera o imóvel para venda, financiamento, herança e uso comercial.
Quais documentos preciso para regularizar o imóvel?
Em geral são necessários: matrícula atualizada do imóvel, carnê de IPTU, documentos pessoais do proprietário, alvarás e habite-se eventualmente existentes, e o levantamento ou projeto da edificação. A partir desses documentos, a NC Engenharia faz o diagnóstico, elabora o projeto de regularização e a ART/RRT. A lista exata varia conforme o município e a situação do imóvel.
Quanto tempo e quanto custa para regularizar uma construção?
O prazo e o custo dependem do município, do porte da edificação, do grau de divergência com a legislação e do volume de exigências da prefeitura. Casos simples tramitam mais rápido; imóveis com ampliações relevantes ou pendências exigem mais etapas. A NC avalia o imóvel no diagnóstico inicial e apresenta o escopo e os prazos estimados antes de iniciar o processo, sem valores fixos genéricos.
O que é habite-se e o que é averbação de construção?
O habite-se (ou auto de conclusão) é o documento emitido pela prefeitura atestando que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta ao uso. A averbação de construção é o ato seguinte, feito no cartório de registro de imóveis, que inclui a edificação na matrícula e atualiza a área construída. Primeiro obtém-se o habite-se na prefeitura; depois averba-se a construção no cartório.
Posso regularizar um imóvel construído sem projeto?
Sim. Imóveis construídos, ampliados ou reformados sem projeto aprovado podem ser regularizados na maioria dos municípios. O caminho é o levantamento da edificação como construída (as built), a elaboração de um projeto de regularização compatível com o código de obras e o protocolo na prefeitura para o habite-se. Algumas situações se enquadram ainda na regularização fundiária (REURB), conforme a Lei 13.465/2017.
O que é regularização fundiária (REURB)?
A regularização fundiária urbana, prevista na Lei 13.465/2017, é o conjunto de medidas para regularizar núcleos urbanos informais e dar titulação a ocupações consolidadas. Diferente da regularização de uma obra individual perante a prefeitura, a REURB trata da situação do parcelamento do solo e da titularidade. A NC presta apoio técnico de engenharia nesses processos quando aplicável ao imóvel.
Por que a regularização precisa de ART ou RRT?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT é o registro que vincula o projeto e a regularização a um engenheiro ou arquiteto habilitado, com responsabilidade legal pelo trabalho. As prefeituras exigem o documento para aprovar projetos de regularização, e ele dá segurança jurídica ao proprietário. Na NC, todo projeto de regularização é acompanhado de ART registrada no CREA-SP.

Solicite Regularização Imobiliária

Resposta técnica em até 1 dia útil. Atendimento em todo o estado de São Paulo.

Orçamento